O governador
de Minas, Aécio Neves (PSDB) sancionou no dia 5 de abril, no
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei 273
que institui uma Política de Apoio ao Cooperativismo Mineiro.
O documento é de autoria do deputado estadual Paulo Piau, presidente
da Frente Parlamentar de Cooperativismo (Frencoop-MG), que contou com
sugestões e subsídios do Sindicato e Organização
das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg).
A cerimônia contou com a presença do ministro da Agricultura,
Roberto Rodrigues, do presidente da OCB/Sescoop, Márcio Lopes
de Freitas, secretários de Estado, deputados e profissionais
ligados às cooperativas mineiras. A lei, considerada pelo presidente
da Conap, Paulo Rettore, como um estímulo e avanço para
o desenvolvimento do cooperativismo mineiro, atribui ao poder público
a criação de instrumentos e mecanismos que estimulem o
contínuo crescimento da atividade cooperativista; estabelece
incentivo financeiro; estreita contato entre as cooperativas; assistência
educativa e técnica e, ainda, propõe que as escolas de
ensino médio integrantes do sistema estadual de ensino incluam
em seus currículos conteúdos e atividades relativas ao
cooperativismo.
O presidente da Ocemg, Ronaldo Scucato comemorou a nova lei e destacou
que traz importantes conquistas: estabelece presença de um representante
da Ocemg na Junta Comercial de Minas, com a função de
ajudar na análise dos pedidos de inscrição de novas
cooperativas, evitando que não sejam legítimas; reafirma
que as cooperativas poderão participar de certames licitatórios
promovidos pelo governo e cria o Conselho Estadual do Cooperativismo
e o Fundo de Apoio ao Cooperativismo (Fundecoop). O cooperativismo mineiro
reúne cerca de 800 cooperativas e, aproximadamente, 1 milhão
de associados.

Presidente da Conap, Paulo Raimundo Rettore entrega cestas de produtos
ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues e ao Governadodor Aécio
Neves